Processo 264005/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 13:40
Autuado em 29/03/2014 13:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 352/2016 da Primeira Câmara, de 14/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   352/ 2016 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   352/ 2016 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Gestor atual ANTONIO CANTELMO NETO
Gestor das Contas ANTONIO CANTELMO NETO

Juntadas
DataDescrição
31/05/2017 08:31 do Protocolo 400376/17
03/03/2017 10:13 AR do ofício OPD - 346/17 - GP
03/12/2015 14:34 do Protocolo 957764/15
06/07/2015 09:49 do Protocolo 535002/15
23/12/2014 15:10 do Protocolo 1165634/14
23/12/2014 13:29 do Protocolo 1165057/14
28/11/2014 11:43 do Protocolo 1086386/14
16/05/2014 16:28 do Protocolo 455510/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   346/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2016 1502 Acórdão de Parecer Prévio nº 352/2016
25/11/2016 1489 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 06/12/2016
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2207/2015
16/06/2015 1140 Despacho Processual Diverso nº 1391/2015
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1094/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5900/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2017 10:22 DP  
01/06/2017 08:00 COEX Informação nº 3161/2017 -
13/02/2017 16:23 DP Informação nº 1799/2017 -
10/02/2017 12:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 346/2017 -
07/12/2016 17:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 213/2017 -
31/10/2016 13:21 GCDA  
26/10/2016 14:37 SMPjTC Parecer nº 14835/2016 - Regularidade. Prestação de Contas do Município de Francisco Beltrão. Exercício de 2013. Pela regularidade das Contas.
16/12/2015 12:47 COFIM Instrução nº 5141/2016 - MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório: Contas Regulares.
01/12/2015 09:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2207/2015 -
27/11/2015 08:22 SMPjTC Parecer nº 15522/2015 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Francisco Beltrão. Contraditório. Fontes de recursos com saldos a descoberto. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
06/07/2015 16:39 DCM Instrução nº 4600/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/06/2015 09:30 DP  
05/01/2015 14:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1391/2015 -
05/01/2015 14:34 DCM Instrução nº 2676/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/11/2014 14:57 DP  
03/06/2014 10:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 1292/2014 -
03/06/2014 10:27 DCM Instrução nº 3023/2014 - MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/05/2014 13:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1094/2014 -
31/03/2014 10:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 464/2014 -
29/03/2014 19:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5900/2014 -

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